Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 389

Noções de Direitos Humanos e Participação Social / Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15)

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988
(CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais,
julgue os seguintes itens.

Tratados e convenções internacionais sobre direitos
humanos que forem aprovados em cada casa do
Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes
às emendas constitucionais.

Fonte: TÉCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PI / 2018 / CESPE