Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais
e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Mais do que se prestarem à defesa do cidadão contra
os poderes estatais, os direitos fundamentais impõem uma
atuação positiva do Estado no sentido de concretizar
determinados direitos.
Fonte: AUDITOR FISCAL DA RECEIA ESTADUAL / SEFAZ/AL / 2020 / CESPE