Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Agente de Polícia | 2020 | Questão 688
Noções de Direito Processual Penal / Inquérito policial / Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão
A respeito de ação penal e do disposto na Lei de Juizados Especiais
Cíveis e Criminais (Lei nº 9.
099/1995), julgue os itens seguintes.
O inquérito policial é dispensável para a promoção da ação
penal desde que a denúncia esteja minimamente
consubstanciada nos elementos exigidos em lei.
