Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 143
Legislação Aplicada e Legislação Especial / Decreto nº 7.037/2009 – Programa Nacional de Direitos Humanos
De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
julgue os itens subsequentes.
Entre as principais diretrizes do PNDH-3/2009, no eixo
de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência,
incluem-se a democratização e modernização do sistema
de segurança pública; a transparência e participação popular
no sistema de segurança pública e justiça criminal; e o combate
à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura
e na redução da letalidade policial e carcerária.
