Simulado Câmara dos Deputados | Analista Legislativo - Materiais e Patrimônio | 2019 pre-edital | Questão 164

Direito Administrativo / Lei n.º 8.112/1990 / Disposições Preliminares

Com relação às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Os cargos públicos para provimento em caráter efetivo ou
em comissão somente podem ser criados por lei.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 17ª / 2009 / CESPE