Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 379

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos. (arts. 5 a 16)

É correto afirmar que são condições
para elegibilidade, previstas
expressamente na Constituição Federal,
dentre outras:

A ) a nacionalidade brasileira, o alistamento
eleitoral e a idade mínima de trinta anos
para Senador.

B ) o domicílio eleitoral na circunscrição, a
inexistência de condenação por decisão de
órgão colegiado e a idade mínima de trinta
anos para Governador.

C ) a filiação partidária, o alistamento eleitoral
e a idade mínima de dezoito anos para
Vereador.

D ) o pleno exercício dos direitos políticos, a
filiação partidária e a idade mínima de vinte
e um anos para Vereador.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: AGENTE PENITENCIÁRIO / SEJUS/CE / 2017 / AOCP