Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 398

Noções de Direito Constitucional / Poder Executivo / Forma e sistema de governo; Chefia de Estado e chefia de Governo

Compete privativamente ao Presidente da República

Fonte: CONSULTOR TÉCNICO JURÍDICO / Câmara de Fortaleza/CE / 2019 / FCC