Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 403

Noções de Direito Constitucional / Poder Legislativo / Composição

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca do Congresso Nacional,

A ) cada Território elegerá oito Deputados.

B ) cada Senador será eleito com um suplente.

C ) é de sua competência exclusiva resolver definitivamente sobre tratados ou acordos que acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

D ) a representação total de cada Estado e do Distrito Federal no Congresso Nacional será renovada de oito em oito
anos.

E ) salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por três
quintos dos votos, presente a maioria simples de seus membros.

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Fonte: TÉCNICO JUDICIÁRIO - TÉCNICO ADMINISTRATIVO / TJ/MA / 2019 / FCC