Simulado Câmara dos Deputados | Analista Legislativo - Materiais e Patrimônio | 2019 pre-edital | Questão 170

Direito Administrativo / Lei n.º 8.112/1990 / Regime Disciplinar

Acerca dos servidores públicos, dos poderes da administração
pública e do regime jurídico-administrativo, julgue os itens que se
seguem.

Situação hipotética: A autoridade competente de determinado
TCE da Federação foi informada de que um dos servidores do
órgão foi preso em flagrante, devido à prática de crime,
e liberado em seguida para responder ao processo em
liberdade. Assertiva: Nessa situação, caberá à autoridade
aguardar o trânsito em julgado da condenação para determinar
que o servidor seja afastado de suas funções.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - FISCALIZAçãO - DIREITO - CARGO 24 / TCE/PA / 2016 / CESPE