Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 441

Noções de Direito Penal / Crimes de tortura (Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997)

O crime de tortura (Lei nº 9.455/97) tem pena aumentada
de um sexto até um terço se for praticado

Fonte: ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP