Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 454

Noções de Direito Penal / Lei Antidrogas (Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006)


Quem adquirir, guardar, tiver em
depósito, transportar ou trouxer
consigo, para consumo pessoal, drogas
sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar será
submetido às seguintes penas, EXCETO

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Fonte: AGENTE PENITENCIÁRIO / SEJUS/CE / 2017 / AOCP