Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 458

Noções de Direito Penal / Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 - arts. 1º ao 7º)

De acordo com a Lei n^o 1.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Esta variedade de violência contra a mulher constitui:

Fonte: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / SEPLAG - Polícia Militar/MG / 2012 / FCC