Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 464

Noções de Direito Penal / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. (arts. 13 a 28)

João subtrai para si um pacote de bolachas no valor de R$ 10,00 de um grande supermercado e o fato se encaixa formalmente no art. 155 do Código Penal. Em virtude da inexpressividade da lesão causada ao patrimônio da vítima e pelo desvalor da conduta, incide o princípio da insignificância que tem sido aceito pela doutrina e por algumas decisões judiciais como excludente de

Fonte: PERITO OFICIAL CRIMINAL - ÁREA 1 / Polícia Civil/ES / 2019 / AOCP