Simulado Câmara dos Deputados | Analista Legislativo - Materiais e Patrimônio | 2019 pre-edital | Questão 250
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 17) / Direitos e deveres individuais e coletivos
A respeito dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Os direitos e garantias fundamentais têm como destinatários
os brasileiros natos e naturalizados, não se aplicando aos
estrangeiros.
