Simulado Câmara dos Deputados | Analista Legislativo - Materiais e Patrimônio | 2019 pre-edital | Questão 279
Direito Constitucional / Poder judiciário (arts. 92 a 100) - Disposições gerais
No tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais,
julgue os itens seguintes.
O direito à tutela jurisdicional efetiva tem o condão de
direcionar a atuação do juiz, vinculando-o em seu modo de
proceder, já que é seu dever empregar a técnica processual
adequada ao caso concreto.
