Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Agente Administrativo 2016 | 2019 pre-edital | Questão 586

Noções de Direito Constitucional / Poder executivo / Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às
atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue
os itens a seguir.

Uma vez que o Brasil adotou o sistema presidencialista, as
funções de chefe de Estado e de chefe de governo
acumulam-se na figura do presidente da República,
competindo-lhe, privativamente, expedir decretos e
regulamentos para fiel execução da lei.

Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / SUFRAMA / 2014 / CESPE