Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico - Advogado | 2019 pre-edital

Em um contrato de concessão patrocinada, a concessionária ficou incumbida da aquisição, inclusive por meio de desapropriação, de bens imóveis para instalação de equipamentos e unidades administrativas. Esses bens

A ) não obstante revertam ao poder concedente ao fim da concessão, são qualificados como bens dominicais enquanto
permanecerem na titularidade da concessionária de serviço público.

B ) revertem ao poder concedente mediante prévia indenização, podendo ser qualificados como bens de uso comum do povo,
tendo em vista que se consubstanciam em substrato material para a prestação de serviços públicos disponíveis a todos os
administrados.

C ) revertem ao poder concedente ao fim da concessão, porque atrelados ao serviço público, podendo ser qualificados como
bens de uso especial enquanto mantiverem aquela afetação.

D ) não revertem ao poder concedente, posto que não podem ser adquiridos pela concessionária em seu nome, que fica
legalmente obrigada a transferir ao poder público todos os bens adquiridos ao longo da vigência do contrato de concessão,
porque constituem bens de uso comum do povo.

E ) podem reverter ao poder concedente ao fim da concessão, quando serão qualificados como bens de uso especial, ou
remanescer na titularidade da então concessionária, cabendo ao destinatário dos bens indenizar a outra parte pelo valor
de mercado daqueles.

Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico - Advogado | 2019 pre-edital | Questão 40

Direito Administrativo / Domínio público / Bens públicos