Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico - Advogado | 2019 pre-edital | Questão 116

Direito Administrativo / Serviços públicos / Permissão

A permissão de serviço público

A ) tem por objeto a execução de serviço público, razão pela qual a titularidade do serviço fica com o permissionário.

B ) é formalizada mediante contrato de adesão, precário e revogável unilateralmente pelo poder concedente.

C ) pressupõe que o serviço seja executado pelo permissionário, todavia, a responsabilidade por sua execução pertence a ele e ao poder concedente.

D ) não pode ser alterada a qualquer momento pela Administração.

E ) independe de licitação, ao contrário do que ocorre na concessão de serviço público.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRT 14ª / 2011 / FCC