Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico - Advogado | 2019 pre-edital | Questão 262

Direito Eleitoral / Estrutura e organização da justiça eleitoral

De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, quando não
determinada por disposição constitucional ou legal, e processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos
juízes eleitorais são competências

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - PROGRAMAçãO DE SISTEMAS / TRE/SP / 2017 / FCC