Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico - Advogado | 2019 pre-edital | Questão 285

Direito Previdenciário / Organização da seguridade social

Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Nacional de Previdência Social − CNPS:

I. Conselho Nacional de Previdência Social − CNPS, que terá como membros seis representantes do Governo Federal e nove representantes da sociedade civil.

II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.

III. Os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.

IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de quinze dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros.

De acordo com a Lei no 8.213/91, está correto o que consta APENAS em:

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRF 5ª / 2008 / FCC