Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico - Advogado | 2019 pre-edital | Questão 346

Direito Processual Civil / Medidas Cautelares

Objetivando garantir futura penhora de bens de devedor
que, caindo em insolvência, comprovadamente tenta alienar os bens que possui, Jair deverá se valer da medida
cautelar de arresto, cuja concessão

A ) demanda prova literal de dívida líquida e certa, que
pode ser suprida por justificação prévia, à qual se
dará publicidade, intimando-se o devedor a fim de
que acompanhe o ato.

B ) transfere a posse dos bens para o credor, ainda que
não oferecida caução.

C ) demanda prova literal de dívida líquida e certa, que
pode, em regra, ser suprida por justificação prévia, a
qual se fará em segredo.

D ) demanda prova literal de dívida líquida e certa, à
qual se equipara a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de quantia em dinheiro.

E ) impede que outros credores vejam penhorados os
mesmos bens, os quais são transferidos para a posse do autor da cautelar de arresto, desde que ofereça caução.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 4ª / 2015 / FCC