Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico - Advogado | 2019 pre-edital | Questão 371

Direito Processual Civil / Sentença e Coisa julgada

Sobre a sentença e coisa julgada analise as seguintes assertivas:



I. A sentença proferida pelo Magistrado deve ser certa, salvo quando a decisão versar sobre relação jurídica condicional.


II. A sentença proferida contra uma autarquia federal fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal,
não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição.


III. Tratando de sentença condenatória genérica não será possível a produção da hipoteca judiciária.



Nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil está correto o que se afirma em

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 14ª / 2016 / FCC