Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico - Advogado | 2019 pre-edital | Questão 388

Direito Tributário / Crédito tributário


Siglas utilizadas: CTN Código Tributário Nacional.
ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermu-
nicipal e de comunicação.
IE: Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
II: Imposto sobre importação de produtos estrangeiros.
IOF: Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
IPI: Imposto sobre produtos industrializados.
IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
IR: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
ITBI: Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
ITCMD ou ITCD ou ICD ou ITC: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural.

De acordo com o CTN, a modalidade de extinção do crédito tributário, autorizada por lei e baseada nas condições por ela
estabelecidas, por meio da qual os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, podem pôr fim
a um litígio, extinguindo, desse modo, o crédito tributário, denomina-se

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - ADMINISTRAçãO TRIBUTáRIA / SEFAZ - SEGEP/MA / 2016 / FCC