Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Informática | 2019 pre-edital | Questão 508

Noções de Direito Constitucional / Organização do estado / Estados

Quanto ao processo legislativo, julgue os itens subseqüentes.

É constitucional lei de iniciativa de deputado estadual
criadora de gratificação na secretaria de saúde do estado.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 5ª / 2008 / CESPE