Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 110

Legislação Extravagante / Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº. 11.340/2006)

De acordo com a Lei n^o 1.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Esta variedade de violência contra a mulher constitui:

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Fonte: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / SEPLAG - Polícia Militar/MG / 2012 / FCC