Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Soldado Combatente | 2019 pre-edital

A ) empresas públicas submetem-se ao processo especial de execução previsto no artigo 100 da Constituição Federal e gozam de imunidade tributária relativa a impostos sobre o patrimônio.

B ) autarquias gozam de imunidade tributária relativa a impostos sobre o patrimônio e seus bens estão protegidos pela impenhorabilidade, submetendo-se, ainda à tutela do ente instituidor.

C ) empresas públicas submetem-se ao processo especial de execução previsto no artigo 100 da Constituição Federal, o que não afasta a submissão à tutela do ente que as instituiu.

D ) fundações públicas e as autarquias submetem-se ao regime geral de execução, embora gozem de imunidade tributária relativa a impostos sobre o patrimônio.

E ) fundações, ainda que públicas, submetem-se ao regime jurídico de direito privado, o que afasta a imunidade tributária relativa a impostos sobre o patrimônio e a submissão à tutela do ente que as instituiu.

Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 265

Noções de Direito Administrativo / Administração Pública / Planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência, controle