Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ | Técnico Médio de Defensoria Pública | 2019 | Questão 7

Legislação Institucional / Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito


A demissão de um servidor foi aplicada em sede de processo administrativo, após término da instrução e garantida a ampla
defesa e o contraditório para o funcionário. Não obstante, após a aplicação da pena, o servidor ajuizou ação judicial pleiteando a
anulação da decisão, sob alegação de que haveria documentação inverídica juntada ao processo, porque teria sido produzida
especificamente para viabilizar a condenação do servidor. A Administração pública, diante da existência da ação ainda não
julgada

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - SEGURANçA E TRANSPORTE / TRF 5ª / 2017 / FCC