Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 538

Noções de Direito Penal Militar / Extinção da punibilidade

Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e
concurso de agentes, julgue os itens de subsequentes.

A ação penal militar, no caso de o MP não oferecer a
denúncia no prazo legal, poderá ser intentada mediante
queixa do particular ofendido ou de quem tenha qualidade
para representá-lo.

Fonte: OFICIAL - ADMINISTRAçãO / Polícia Militar/DFT / 2010 / CESPE