Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Técnico do CNMP - Administração | 2019 pre-edital | Questão 259

Noções de Direito Administrativo / Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores)


Raimundo é servidor público efetivo estadual, classificado na Capital do Estado, exercendo cargo de chefia. Pretendia se aposentar por tempo de serviço quando completasse o interregno para tanto, mas se acidentou de uma escada e, após afastamento
do serviço por razoável lapso de tempo, acabou se aposentando por invalidez. Ocorre que alguns meses após isso a
Administração recebeu laudo elaborado pela equipe médica oficial retificando o resultado anterior, avaliando sua condição como
apto para o trabalho, considerando as funções exercidas no cargo que ocupava. No que concerne ao destino do servidor público

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Fonte: TéCNICO ÁREA ADMINISTRATIVA / DPE/RS / 2017 / FCC