Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 57

Direito Administrativo / Administração pública / Servidor: cargo e funções


Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

A extinção de cargo público preenchido somente pode ser
efetivada mediante lei. No entanto, nos casos de cargo vago,
essa extinção pode ser efetivada mediante decreto autônomo.

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Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO / ANS / 2013 / CESPE