Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 202

Direito Administrativo / Controle da administração pública / Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992 e suas alterações) / Procedimentos administrativos e judiciais

Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores
relativa a desapropriação, improbidade administrativa e processo
administrativo, julgue os seguintes itens.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, caso uma ação
de improbidade administrativa seja julgada improcedente, a
respectiva sentença deverá sujeitar-se à remessa necessária.

Fonte: CARGO 7: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2018 / CESPE