Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 234

Direito Administrativo / Introdução ao direito administrativo / Princípios Constitucionais

Mauro editou portaria disciplinando regras de remoção no
serviço público que beneficiaram, diretamente, amigos seus.
A competência para a edição do referido ato normativo seria
de Pedro, superior hierárquico de Mauro. Os servidores que se
sentiram prejudicados com o resultado do concurso de remoção
apresentaram recurso quinze dias após a data da publicação do
resultado.
Nessa situação hipotética,

ao editar a referida portaria, Mauro violou os princípios da
legalidade e da impessoalidade.

Fonte: ANALISTA DE GESTãO EDUCACIONAL - ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAçãO / SEE/DFT / 2017 / CESPE