Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 305

Direito Administrativo / Processo administrativo / Extinção, anulação, revogação e convalidação


Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de
agentes administrativos, regimes jurídicos e processo
administrativo.

Pedro Luís, servidor público federal, verificou, no ambiente de
trabalho, ilegalidade de ato administrativo e decidiu revogá-lo
para não prejudicar administrados que sofreriam efeitos
danosos em consequência da aplicação desse ato. Nessa
situação, a conduta de Pedro Luís está de acordo com o
previsto na Lei n.º 9.784/1999.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO DA UNIãO / DPU / 2010 / CESPE