Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 507

Direito Constitucional / Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais / Nacionalidade

Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal
de 1988.

Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã
canadense for contratado pela República do Uruguai para
prestar serviços em representação consular desse país no Brasil
e, durante a prestação desses serviços, tiver um filho em
território brasileiro, tal filho, conforme o disposto na CF, será
brasileiro nato.

Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO - AGENTE DE POLíCIA LEGISLATIVA / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE