Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 592

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das
competências do Supremo Tribunal Federal, julgue os seguintes
itens.

Se o Supremo Tribunal Federal for provocado para apreciar a
inconstitucionalidade de norma legal, o procurador-geral da
República terá de ser previamente citado para defender o ato
ou o texto impugnado.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 1ª / 2017 / CESPE