Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 654
Direito Financeiro e Tributário / Crédito tributário / Extinção do crédito tributário
Com a finalidade de gerar créditos fictícios para sua
empresa, determinado empresário formalmente constituído criou
outra sociedade comercial em nome de dois empregados seus,
analfabetos. No contrato social dessa sociedade, um dos
empregados consta como sócio administrador e o outro, como
sócio. A confecção do contrato social e a utilização dos créditos
fictícios ficaram a cargo do contador da empresa, que tinha
consciência dos fatos.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem com base na legislação tributária vigente.
Se o uso do crédito fictício só for constatado pela autoridade
tributária após cinco anos da data do fato gerador, o
lançamento será considerado homologado e o crédito,
definitivamente extinto.
