Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 693
Direito Financeiro e Tributário / Fontes do direito tributário / Interpretação e integração da legislação tributária
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens .
No direito tributário brasileiro, há um desnivelamento
hierárquico entre os tratados internacionais e a legislação
tributária interna, pois, quando em vigor, os tratados
internacionais revogam ou modificam a legislação tributária
interna e devem ser observados pela que lhes sobrevenha.
