Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 751
Direito Financeiro e Tributário / Obrigação principal e acessória / Responsabilidade tributária
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial
tributário, julgue os seguintes itens.
De acordo com o STJ, a não localização de determinada
sociedade no domicílio fiscal fornecido gera presunção
iuris tantum de dissolução irregular, sendo possível, nesse
caso, o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente
da sociedade.
