Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 911
Direito Penal / Crimes / Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010)
Considerando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial acerca
de crimes resultantes de discriminação ou preconceito, julgue os
itens que se seguem.
Conforme previsão legal, é obrigatório, nos estabelecimentos
de ensino fundamental e médio, públicos e privados, o estudo
de história geral da África e de história da população negra no Brasil.
