Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 923
Direito Penal / Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990)
Julgue os itens subsequentes, relativos à apuração de ato
infracional praticado por adolescente e à aplicação de medidas
socioeducativas.
Situação hipotética: Um jovem foi abordado em flagrante
delito ao cometer crime de furto mediante arrombamento;
apresentado à autoridade policial, ele indicou ter menos de
dezoito anos de idade. Assertiva: Nessa situação, havendo
dúvidas fundadas quanto à idade do jovem, a autoridade
policial competente poderá, entre outras providências,
proceder ao registro dos fatos em boletim de ocorrência e
determinar a identificação compulsória do detido.
