Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 935
Direito Penal / Extinção da punibilidade
No que se refere à punibilidade e às causas de sua extinção, bem
como ao concurso de pessoas, julgue os itens a seguir.
O juiz, ao analisar a ocorrência de prescrição depois da
sentença transitada em julgado para a acusação ou depois de
improvido o seu recurso, deve considerar a pena aplicada, não
podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data
anterior à da denúncia ou queixa.
