Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 949

Direito Penal / Introdução ao direito penal / Aplicação da lei penal


Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal,
julgue os itens seguintes.

No Código Penal, a exposição de motivos é exemplo de
interpretação autêntica, pois é realizada no próprio texto legal.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TJ/DFT / 2015 / CESPE