Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 957

Direito Penal / Introdução ao direito penal / Princípios básicos do direito penal

À luz das fontes do direito penal e considerando os princípios a ele
aplicáveis, julgue o item abaixo.

Segundo a jurisprudência do STF e do STJ, a aplicação do
princípio da insignificância no direito penal está condicionada
ao atendimento, concomitante, dos seguintes requisitos:
primariedade do agente, valor do objeto material da infração
inferior a um salário mínimo, não contribuição da vítima para
a deflagração da ação criminosa, ausência de violência ou
grave ameaça à pessoa.

Fonte: PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, CATEGORIA I / PGE/DF / 2013 / CESPE