Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1115
Direito Processual Penal / Direto processual penal / Princípios gerais, conceito, finalidade, características
Nos itens que avaliam conhecimentos específicos, a sigla PRF, sempre que empregada, refere-se à Polícia Rodoviária Federal ou
a policial rodoviário federal, conforme o contexto.
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue
os próximos itens.
Após regular instrução processual, mesmo que se convença da
falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao
acusado, não poderá o Ministério Público desistir da ação
penal.
