Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1147

Direito Processual Penal / Prisão / Prisão preventiva


Camila foi presa em flagrante delito pela suposta prática
de tráfico de drogas. Após ser citada da ação penal, manifestou
interesse em ser assistida pela defensoria pública.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item, com
base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nas
disposições do Código de Processo Penal.

Devido à gravidade do delito de que Camila é acusada, o juiz
que receber o auto de prisão em flagrante está legalmente
impedido de, de ofício, conceder-lhe liberdade provisória ou
aplicar-lhe medidas cautelares.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/GO / 2015 / CESPE