Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Arquivologia | 2019 pre-edital | Questão 322

Noções de Direito Constitucional / Organização dos poderes / Poder executivo

Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsecutivos.

No caso de infrações penais comuns, admitida a acusação
contra o presidente da República, desde que por maioria
absoluta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal,
será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PI / 2012 / CESPE