Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Arquivologia | 2019 pre-edital | Questão 328

Noções de Direito Constitucional / Organização dos poderes / Poder judiciário

Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro,
julgue os itens subsequentes.

Tanto a proposta de emenda constitucional quanto a própria
emenda constitucional podem ser objeto de controle de
constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2011 / CESPE