Simulado Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos | Agente dos Correios | 2019 pre-edital | Questão 55

Língua Portuguesa / Compreensão e interpretação de textos


Texto CB8A1AAA A democracia participativa pressupõe várias formas
de atuação do cidadão na condução política e administrativa
do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públicas
previstas constitucionalmente e em diversas normas
infraconstitucionais.
As audiências públicas constituem um importante
instrumento de abertura participativa que proporciona
legitimidade e transparência às decisões tomadas pelas
diferentes esferas de poder.
Tal instituto possui raízes no direito anglo-saxão
e fundamenta-se no princípio da justiça natural. Esse princípio
atualmente se traduz no dever de escutar-se o público antes
da edição de normas administrativas ou legislativas de caráter
geral, ou de decisões de grande impacto para a comunidade.
As audiências públicas integram o perfil dos Estados
democráticos de direito, modelados pelo constitucionalismo
europeu do pós-guerra, segundo o qual o poder político não
apenas emana do povo, sendo em nome dele exercido,
mas comporta a participação direta do povo.
É por meio dessas audiências que o responsável pela
decisão tem acesso às diversas opiniões sobre a matéria
debatida e abre a oportunidade para as pessoas que irão sofrer
os reflexos da deliberação se manifestarem antes de seu
desfecho. Janaína de Carvalho Pena Souza. A realização de audiências públicas como fator de
legitimação da jurisdição constitucional. In: De Jure – Revista Jurídica do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, v.10, nº 17, jul.-dez./2011, p. 392 (com adaptações).

Em relação aos elementos linguísticos do texto CB8A1AAA,
julgue os itens a seguir.

Sem prejuízo do sentido original e da correção gramatical
do texto, seu primeiro parágrafo poderia ser reescrito
da seguinte forma: Na democracia participativa, existe várias
formas de atuação do cidadão na condução política
e administrativa do Estado, destacando, no Brasil,
as audiências públicas na Constituição e nas demais leis.

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Fonte: AUXILIAR TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - INFORMáTICA / TCE/PA / 2016 / CESPE