Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Ciências Contábeis | 2019 pre-edital | Questão 97

Ciências Contábeis / ICMS

Acerca dos tributos e de sua influência na apuração do resultado
das empresas, julgue os itens subseqüentes.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo de competência estadual. O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e prestação
de serviços de transporte interestadual, intermunicipal, de
comunicações e de energia elétrica. Um dos fatos geradores
é a venda da mercadoria, à vista, à prazo ou antecipada. Cada
estado da Federação tem liberdade para adotar regras
próprias relativas à cobrança desse imposto, desde que
obedeça aos requisitos mínimos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional.

Fonte: ANALISTA EM GESTãO PúBLICA - CIêNCIAS CONTáBEIS / Pref. Vitória/ES / 2008 / CESPE