Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Ciências Contábeis | 2019 pre-edital | Questão 355

Noções de Direito Administrativo / Contratos Administrativos / Peculiaridades e interpretação

Acerca dos contratos de concessão, julgue os itens seguintes.

A caducidade, forma de extinção da concessão, consiste na
retomada unilateral do serviço pelo poder concedente, durante
o prazo da concessão, mediante justa indenização ao
concessionário.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ECONOMIA / ANTT / 2013 / CESPE